O colar do Procurador e outras coisas mais

(um artigo de David Borges de Pinho, para o Correio do Minho)

1 . O Ministro da Justiça continua a surpreender-nos, não sendo preciso socorrer-nos das facécias do Conde ou do Silveira para sairmos do sério. Sempre preocupado com a justiça, suas reformas e ataque às estruturas do passado, convicto de que vai torná-la mais ágil, independente, eficaz e profícua, ACosta continua igual a si próprio, ainda que a tranquilidade e a segurança de um povo se tenham vindo a esvair face ao crescimento de uma criminalidade cada vez mais violenta, sofisticada e perturbadora.
E tudo isto devido às alterações havidas nas leis criminais, com reflexos perversos no combate à criminalidade e acção das polícias, designadamente no que tange a prisão preventiva, prazos e naipe de crimes aplicável, segredo de justiça, investigação criminal e seus prazos, etc., e naturalmente com efeitos perturbadores em toda uma sociedade e sua segurança, sendo que era de se exigir menos acomodação e mais acção do PGR, um «beirão sério» como se qualifica, mas claramente em míngua de intervenção e afirmação, sufragando inócuos silêncios.
Entretanto ACosta continua a pavonear-se em formatos eleiçoeiros, mediáticos e demagógicos, diga-se, como o de ir consoar com presos, a quem quis distribuir seringas mas que lhe fizeram um manguito, impondo-se de todo em todo não esquecer, até pelos seus resultados e profundo significado, a vontade de excluir os políticos dos tribunais de 1.ª instância, uma certa nomeação para os serviços informáticos do MJ, a projectada e badalada venda de cadeias, as propangandeadas mediações na área criminal, a crescente e discutível retirada de certas matérias do âmbito judicial, o eleiçoeiro e popularucho problema das férias judiciais, o novo e questionável mapa judiciário, a apressada e descabelada informatização nos tribunais, aliás a enfrentar virus, falhas técnicas e dificuldades no quadro humano, etc., tudo actos muito discutíveis e questionáveis de uma não menos discutível e questionável acção governativa em termos de eficácia, habilidade e inteligência funcional, como aliás nos mostra a portaria n.º 1537/2008, de 30.12.08, que fixa o modelo de colar “para uso, em ocasiões solenes, do Procurador-Geral da República”.
Uma medida importante esta (!?!), a dum colar composto “de medalhão e corrente, feitos de metal dourado, com o comprimento total de 520 mm”, que irá projectar a figura do PGR, nimbando-a de toda uma solenidade e atributos, apenas se questionando se tal é prémio para um mandato pardacento, anódino, mesclado de certa falência em acção e intervenção, e a viver de acomodações e muitos silêncios.
E uma medida tão importante (!?!), sublinha-se, que projectou e remeteu para segundo plano qualquer preocupação pelo aumento da criminalidade e insegurança, e as necessárias e urgentes medidas a tomar, estas, sim, de todo importantes para o combate ao crime e seus agentes, fazendo renascer a confiança num povo nada interessado em colares mas em acção. Mas isto, crê-se, não preocupa nem perturba o ACosta.

2 . Segundo notícias recentes, Anabela Rodrigues, directora do CEJ, teria bolçado a ideia estapafúrdia de que os magistrados ( referir-se-ia aos auditores candidatos à judicatura) deviam passar uns tempos nas cadeias em ordem a toda uma formação e melhor percepção dos malefícios da pena de prisão em cotejo com as penas não detentivas. Uma extravagante e surrealista sugestão que se nos afigura um mero distúrbio de uma mente pretensamente iluminada dos quadros da «confraria» dos utópicos idealistas e perversos fundamentalistas dos direitos, liberdades e garantias dos arguidos, ou então como insólito resultado de uma noite mal dormida.
No entanto, reconheça-se, tal ideia é compaginável com a política economicista do governo, as pulseiras electrónicas e um certo laxismo punitivo, pelo que não surpreenderia se fosse adoptada. Mas já agora, por que não a alargar a todos os magistrados em funções, juízes ou MP, através dos cursos de formação e reciclagem tão do agrado do CEJ ?
E não se receie qualquer hiato nos casos judiciais e decisões!... Tal será ultrapassado nos usuais programas das manhãs e tardes da TV, piegas, popularuchos, chincalheiros e ridículos em que se escalpelizam vidas e escarafuncham sentimentos, e onde não faltarão pretensos juristas, iluminados comentadores e outros caricaturistas da asneira, tertulianos ou não, a asnear e a bolçar decisões e opiniões.

3 . Oliveira e Costa, o do BPN, entrou mudo e saiu calado do parlamento. Figurando como arguido em processo judicial, e por isso sujeito a determinados direitos e deveres, não é de estranhar o seu silêncio. Até porque é de todos sabido que os inquéritos parlamentares não passam de mero folclore democrático, de todo anódinos e sujeitos ao querer e ditames das maiorias, que aliás condicionam as decisões.
É óbvio que os deputados ficaram desapontados, já que esperavam algumas «dicas» de manifesta utilidade para o termo da sua governação e usual trânsito para administrações de bancos, empresas, fundações, institutos, etc., e onde todos os ensinamentos são importantes. Mas isso nem sequer será problema !...