Lembranças macaenses

Na edição de hoje de "O Independente" o conhecido advogado José António Barreiros, que também exerceu funções governativas em Macau juntamente com Alberto Costa, recorda como há 17 anos demitiu o actual Ministro da Justiça por causa do escândalo das pressões deste sobre o então juiz de instrução criminal em Macau, relacionadas com a investigação de um caso que envolvia os soaristas e a televisão de Macau.
Como a memória em Portugal é sempre demasiado curta, sublinho a importância de relembrar estes episódios - até para que se perceba que na raiz dos desentendimentos entre os actuais responsáveis políticos e as magistraturas não estão propriamente as discussões sobre o regime de assistência na doença.
Nem seria precisa muita atenção para reparar que nos últimos dias o Ministro Alberto Costa já se foi descaindo a falar em revisão constitucional e em alterações ao direito de greve. As questões relativas à segurança social dos magistrados e mesmo ao respectivo estatuto remuneratório pouco espaço ocupam na cabeça do Ministro, e de outros responsáveis políticos. O que está em causa, permanente e obsessivamente, é o enquadramento constitucional e legal que define o estatuto das magistraturas. Não tenhamos medo das palavras, o que se pretende é realmente a subversão do sistema existente, consagrando uma efectiva submissão das magistraturas ao controle do poder político.